Rádio AuroraSelo de Identificação de Pessoas com Deficiência para uso dos Estacionamentos Especiais
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Em novembro de 2009 foi publicado o Decreto n° 4275/2009 que regulamenta a concessão de selos de identificação para uso nas áreas especiais de estacionamento denominada "Zona Azul". Desde janeiro estão disponíveis os selos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, nas dependências da sala do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A Secretária Andréia Caron ressalta que são dois selos com cores diferentes que identificam os condutores de veículo com deficiência e os responsáveis pelo transporte de pessoa com deficiência.
“Os selos possuem cores e identificações bem distintas e devem, assim que retirados aqui na Secretaria, estar afixado no parabrisa dianteiro do veículo.”
O selo garantirá ao titular o acesso às áreas especiais para estacionamento gratuito, nas zonas azuis, pelo prazo máximo de duas horas. Para receber o selo, a pessoa com deficiência ou seu responsável deve procurar o CRAS portando o original e cópia dos seguintes documentos:
- atestado médico fornecido por especialista e/ou laudo médico fornecido pelo DETRAN (Obs.: as limitações motoras deverão ser graves de tal forma que estejam impossibilitados de efetuar seu deslocamento sem o auxílio de responsáveis ou de equipamentos);
- carteira de habilitação do condutor;
- dados pessoais da pessoa com deficiência;
- documentação do veículo;
- comprovante de residência.
O selo terá validade por um ano e em caso de troca de veículo o beneficiário deverá recolher o selo e entregar na Secretaria para sua substituição.
Maiores informações, contatar com Carla no CRAS, através do telefone (54) 3443-5662.
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